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Espaço COVID-19

Neste espaço encontra toda a comunicação municipal dedicada à COVID-19, assim como informações, avisos e recomendações emitidas por diversas entidades oficiais, para que fique a par de toda a informação disponível.

Estamos juntos e juntos vamos vencer este desafio!

Foi aprovada a resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00:00 de 30 de outubro e as 23:59 de dia 3 de novembro, e que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença COVID-19.Entre estas medidas especiais, que entram em vigor às 00:00h do dia 23 de outubro de 2020, incluem-se:

  • O dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para um conjunto de deslocações que estão autorizadas, designadamente para aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais, por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia;
  • Estabelece-se que os veículos particulares possam circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível;
  • Determina-se que em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas;
  • Determina-se, como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22:00h, excetuando-se: as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; os consultórios e clínicas e os centros de atendimento médico veterinário com urgências; as atividades funerárias e conexas; os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1:00 h e reabrir às 6:00 h); as áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
  • Determina-se a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • Determina-se a proibição da realização de feiras e mercados de levante;
  • Prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam;
  • Determina-se a suspensão das visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

    Leia aqui o comunicado do Conselho de Ministros na íntegra.

Comunicados

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Comunicado DGS 08-03-2020

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Comunicado DGS - 19-03-2020

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Comunicado CMF 09-03-2020

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Carta Aberta Banco de Portugal

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Perguntas frequentes

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faq-covid19-10-de-setembro-de-2020

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Legislação

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Governo - Legislação Compilada 22-03-2020

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Governo - Despacho nº 3301-A-2020

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Governo - Despacho nº 3299-A-2020

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Governo - Despacho nº 3103-A-2020

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Governo - Despacho nº 2875-A-2020

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Governo - Despacho nº 2836-A-2020

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Governo - Decreto nº 2-A-2020

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Plano de Contingência

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Manual Procedimentos Zona Desportiva

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Plano Contingência COVID19

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Plano de contingência feiras e mercados

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Plano de Contingência Loja Interativa de Turismo

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Plano de Contingência Parque de Campismo Vila-Fria

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Orientações DGS

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Orientação DGS 08-03-2020

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Manual de Saúde e Atividades Diárias

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Despachos

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Tribunal - Despacho 12-2020-DS

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CMF - Despacho nº 011-2020

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CMF - Despacho nº 010-2020

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CMF - Despacho nº 009-2020

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CMF - Despacho nº 008-2020

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CMF - Despacho nº 007-2020

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CMF - Despacho nº 006-2020

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CMF - Despacho nº 004-2020

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Apoio às Empresas

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Manual SO Empresas

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Informação Técnica apoio a empresas 17-04-2020

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COVID-19 - Medidas de Apoio às Empresas

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