Conheça e exerça os Seus Direitos de consumidor
A Câmara Municipal de Felgueiras tem ao seu dispor o Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor (SMIAC), com âmbito territorial ao Municipio de Felgueiras, proporcionando aos munícipes de Felgueiras, a possibilidade de exercerem e efetivarem os seus direitos enquanto consumidores de uma forma gratuita, eficaz, rápida e próxima, cujas competências foram reforçadas coma as parcerias protocoladas no âmbito da educação e da rede de arbitragem de consumo – DECO e TRIAVE – Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa.
Assim sendo, sempre que necessite, poderá apresentar pedidos de informação e/ou processos de reclamação no âmbito do Direito do Consumo, no Serviço Municipal de apoio ao Consumidor – SMIAC, presencialmente ou através de formulário eletrónico disponível https://cm-felgueiras.pt/ .
Mais se informa que recentemente, o SMIAC, reforçou as suas competências, passando a ser também um serviço de apoio ao consumidor vulnerável, facilitando o acesso à Rede de Arbitragem de Consumo, considerada a potencial necessidade de apoiar os consumidores com dificuldade para a apresentação de reclamações de forma eletrónica para encaminhamento automático ao TRIAVE, como é o caso de grande parte dos idosos e dos imigrantes.
Neste contexto, o SMIAC de Felgueiras, associou-se ao TRIAVE, para, sempre que se justificar, ajudar a preencher o formulário eletrónico de reclamação localizado na Página Oficial do TRIAVE, a todos/as que enquanto consumidores, residentes e/ou cujo objeto de reclamação se localize no âmbito territorial do TRIAVE (AVE, Tâmega e Sousa) que porventura não possuam serviço municipal de informação e apoio ao consumidor na sua residência e necessitem de formalizar uma reclamação proveniente de um conflito de consumo, para análise e eventual decisão arbitral do TRIAVE .
Participe ativamente na defesa dos seus direitos!
Apresente os seus pedidos de informação e/ou reclamação no Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor, serviço gratuito, com competência territorial limitada ao Município de Felgueiras.
Câmara Municipal de Felgueiras
Praça da República
4610 – 116 Felgueiras
Telefone: 255 318000 (custo para a rede fixa nacional)
e-mail: gmiac@cm-felgueiras.pt
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