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Concessões e Cessões

Neste espaço pode acompanhar as concessões e cessões administrativas. A concessão e a cessão são formas de transferência de direitos na gestão de bens ou serviços públicos. A concessão atribui a uma entidade o direito de explorar um serviço ou bem público por um período definido, assumindo os respetivos encargos e riscos. Já a cessão consiste na transferência de direitos ou obrigações entre entidades.

Exploração de Bar e Explanada da Praça do Comércio da Cidade da Lixa

Cessão de Exploração do “Restaurante Grémio da Lavoura”