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Documentos e Formulários

Nesta página pode encontrar informação e documentação de relevância em termos de estratégia na área da Educação, bem como formulários para solicitar apoio logístico.

No âmbito das suas competências, o Município de Felgueiras disponibiliza apoio à comunidade educativa concelhia através da cedência de autocarros para a participação/realização de atividades inscritas no Plano Anual de Atividades, bem como da disponibilização de material/equipamento necessário à realização das diversas iniciativas promovidas pelos diferentes estabelecimentos de educação e ensino. 

O apoio pretendido deverá ser obrigatoriamente formalizado pelo/a Coordenador/a ou Diretor/a do estabelecimento de educação e ensino da rede pública, no prazo mínimo de 15 dias úteis, através do preenchimento dos formulários online:

Após a validação do pedido, será verificada a disponibilidade dos meios municipais em causa e, de seguida, será enviada via email notificação da resposta ao solicitado.

Qualquer dúvida ou esclarecimento poderá ser obtido através dos contactos: 255-318065 ou educacao@cm-felgueiras.pt

Carta Educativa, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, constitui um instrumento fundamental na gestão da evolução das áreas da educação e formação de um determinado território, orientada e contextualizada, por sua vez, no âmbito de um conjunto de estratégias definidas pelas orientações adotadas em termos nacionais. Trata-se, assim, de uma ferramenta de planeamento, cuja elaboração compete às Câmaras Municipais, e que deve centrar a sua reflexão na política de educação municipal, definindo os objetivos norteadores de desenvolvimento a médio e longo prazos, considerando o panorama demográfico e socioeconómico de cada concelho.

Neste sentido, a Carta Educativa representa, a nível municipal, o instrumento regulador do planeamento e ordenamento prospetivo e sustentado do conjunto de edifícios e equipamentos educativos existentes e a criar em cada concelho. O exercício de planeamento terá por base a caracterização da dinâmica socioeducativa do concelho, considerando, para o efeito, as ofertas generalizadas de educação e formação a satisfazer, procurando, dessa forma, potencializar todos os recursos educativos e sociais, no âmbito do quadro de desenvolvimento demográfico e socioeconómico local.

No que respeita ao Município de Felgueiras, a Carta Educativa foi homologada pelo Ministério da Educação em maio de 2007. 

Dada a profunda e recente alteração na rede escolar, em abril de 2017 concluiu-se a 1ª Revisão da Carta Educativa que se encontra em análise para validação nos serviços competentes do Ministério da Educação.

Carta Educativa

Carta Educativa

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Carta Educativa do Município - 1.ª Revisão

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Adicionado: 28-05-2020
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Carta Educativa do Município

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Adicionado: 28-05-2020

O Conselho Municipal de Educação tem por objetivo “promover a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.”

De acordo com o art.º 6 do Regimento do Conselho Municipal de Educação de Felgueiras (CMEF), os membros do Conselho são eleitos/designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.

Conselho Municipal de Educação

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Constituição_CME_2017-2021

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Adicionado: 09-09-2020
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Regimento_CME_2017-2021

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O Regulamento Municipal de Apoio à Educação define e enquadra as medidas de apoio sócio-educativo implementadas pelo Município de Felgueiras, nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública.

Regulamento Municipal de Apoio à Educação