Serviço Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor – SMIAC
Implementado à luz das atribuições e competências das Autarquias locais na defesa do consumidor, tem como objetivo informar, esclarecer e aconselhar os Munícipes sobre os seus direitos em situação de conflitos de consumo, provenientes da aquisição de bens e serviços. Trata-se de um serviço gratuito, com competência territorial limitada ao Município de Felgueiras.
Apresentação de Reclamação
Precisa de ajuda no preenchimento do formulário?
Poderá contactar-nos através do n.º 255 318 000, todos os dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h00.
O processo de reclamação apresentado seguirá para o(s) reclamado(s) ou para outras empresas ou entidades que nele possam vir a intervir pelo que necessita de autorizar a transmissão dos dados pessoais que dele constam.
Informação sobre o tratamento de dados pessoais/Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679, de 27/04/2016: poderá, nos termos do referido regulamento, exercer os direitos previstos no art.º 13º, designadamente: direito de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição, de ser informado em caso de violação de segurança.
Contactos e Localização
Câmara Municipal de Felgueiras
Gabinete de Atendimento Municipal
Serviço de Apoio ao Consumidor
Telefone: 255 318 000
E-mail: gmiac@cm-felgueiras.pt
GPS 41°21’56.1″N 8°11’53.0″W
Praça da República
4610-116 Felgueiras
Multimédia
Neste contexto de crise pandémica, em que muitos consumidores e famílias ficaram com o seu rendimento reduzido, o Município de Felgueiras e a DECO estão empenhados em ajudar os consumidores, garantindo uma maior proteção financeira às famílias do concelho e prestando aconselhamento especializado aos consumidores nas áreas do sobre-endividamento e combate a pobreza energética.
Ver vídeo “Município de Felgueiras reforça parceria com a DECO” no Youtube →
Conteúdo atualizado em 8 de Junho de 2026 às 11:54
