Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A Câmara Municipal de Felgueiras compromete-se a disponibilizar o sítio Web Sítio Oficial da Câmara Municipal de Felgueiras, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Sítio Oficial da Câmara Municipal de Felgueiras da Câmara Municipal de Felgueiras está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2026-09-04.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2025-11-17). Relatório: Relatório de Avaliação Automática
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 107 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 107 páginas analisadas, foi obtido um score médio de 10,0 na escala do AccessMonitor (1–10), sendo que 95,3% das páginas apresentam conformidade de nível A, 95,3% apresentam conformidade de nível AA e 93,5% apresentam conformidade de nível AAA. Os restantes 4,7% das páginas não passam a bateria de testes.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2026-09-04). Relatório: Relatório de Auditoria Amostral (versão PRR)
- Amostra: 20 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 9/9
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Câmara Municipal de Felgueiras, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico:
- acessibilidade@cm-felgueiras.pt
IV. Outras evidências
O sítio Web Sítio Oficial da Câmara Municipal de Felgueiras da Câmara Municipal de Felgueiras encontra-se certificado com o selo Prata de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Prata significa que o sítio Web Sítio Oficial da Câmara Municipal de Felgueiras:
- passa a lista de verificação “Conteúdos”
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
- passa a lista de verificação “Transação”
- passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a ARTE é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
Conteúdo atualizado em 7 de Setembro de 2026 às 12:20
