A Administração Pública deve pautar-se por critérios de eficiência, economicidade e celeridade, devendo para o efeito organizar-se de modo a aproximar os serviços das populações, de forma não burocratizada.
O Município de Felgueiras implementou a Plataforma Informática (NoPaper) com o objetivo de desmaterializar os pedidos relacionados com todas as operações urbanísticas, evitando deslocações desnecessárias e o recurso ao papel.
A plataforma permite ao requerente organizar/construir pedidos, referente aos procedimentos, permitindo a apresentação de todos os documentos em formato digital – https://cm-felgueiras.pt/viver/urbanismo/.
A entrada em funcionamento desta aplicação é de utilização facultativa até à publicação do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (RMUE), passando a ser obrigatória no dia seguinte à publicação do referido Regulamento no Diário da República, o que deverá ocorrer durante esta semana.
