Torna-se público que foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara ordinária pública, realizada no dia 15 de janeiro de 2026, a submissão a discussão pública da proposta do Plano de Pormenor do Alto das Barrancas.
De acordo com a referida deliberação, é estabelecido um prazo de 20 dias úteis, a contar do 5.º dia após publicação de aviso na 2.ª série do Diário da República, a qual ocorreu a 20 de janeiro.
Assim, este período decorre entre 26 de janeiro e 20 de fevereiro de 2026.
Durante este período os interessados poderão, por escrito e de acordo com formulário disponível nesta página, formular sugestões, observações e reclamações e apresentar ou obter informações ou esclarecimentos sobre questões que possam ser consideradas no âmbito deste Plano de Pormenor.
Para tal, os interessados podem consultar, nos serviços de atendimento municipais e no sítio da internet http://www.cm-felgueiras.pt, os documentos que acompanharam a deliberação da Câmara Municipal, bem como utilizar formulário próprio a disponibilizar para esse efeito. As participações deverão ser enviadas por correio eletrónico para o endereço pp.abp@cm-felgueiras.pt ou por correio registado para a Câmara Municipal de Felgueiras, Praça da República, 4610-116 Felgueiras.
Documentos:
Conteúdo atualizado em 22 de Janeiro de 2026 às 17:20
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