O Município de Felgueiras celebrou esta sexta-feira um Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a Estratégia Local de Habitação com o objetivo de garantir soluções habitacionais à população.
Este acordo foi assinado por Nuno Fonseca, presidente da Câmara Municipal, e Isabel Dias, presidente do IHRU, e homologado pela secretária de Estado da Habitação Marina Gonçalves, na presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.
O Acordo assinado define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar: 65 (sessenta e cinco) agregados, correspondentes a 170 (cento e setenta) pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas no Município.
Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca, começou por referir que este documento só foi possível devido à colaboração das entidades parceiras que foram essenciais na identificação de famílias e indivíduos a viver em situação de menor dignidade. Salientou ainda que “a Estratégia Local de Habitação não é um documento estanque; pelo contrário, é um documento dinâmico que permite ir identificando necessidades ao longo do tempo, o que revela um elevado carácter de justiça social”.
“Este instrumento de apoio financeiro é um mecanismo efetivamente inclusivo na medida em que permite uma intervenção em todo o território concelhio, não se centrando apenas nos bairros sociais. É, por isso, que o considero como uma medida fantástica de combate à “guetização” da pobreza! Todos/as temos direito a uma habitação digna e o 1º Direito vem facilitar a concretização desse que é um direito constitucional”, concluiu.
Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, aproveitou o momento para parabenizar a autarquia felgueirense por ter aderido a este programa e por todo o trabalho desenvolvido, que permitiu ter identificado os problemas a nível local para, em conjunto com o poder central, serem resolvidos. “Passadas várias décadas continuamos a assistir ao drama de milhares de famílias não conseguirem aceder à habitação. Sem o envolvimento das autarquias junto do poder central nesta luta, este trabalho não era concretizável. Necessitamos de quem está diariamente no terreno e nos complementa com esta tarefa para juntos concretizarmos estes verdadeiros investimentos”, proferiu. O Município, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados, poderá promover a reabilitação das frações ou prédios habitacionais, a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.
