Encontram-se a decorrer o período de constituição de interessados até ao dia 23 de janeiro de 2026 e o período de apresentação de contributos até ao dia 03 de fevereiro de 2026.
Participe. O seu contributo é importante. A apresentação de contributos deverá ser feita por via eletrónica para o endereço contributo.interessados.cposturasmunicipais@cm-felgueiras.pt.
O formulário encontra-se disponível na página Regulamentos do portal municipal.
Documentos:
Projeto de Alteração do Código de Posturas Municipais
Formulario - Codigo de Posturas Municipais- Inicio de Procedimento
Tamanho: 844.00 KB
Edital - Código Posturas Municipais - Inicio de procedimento
Tamanho: 636.37 KB
Deliberação - Código Posturas Municipais - Início procedimento
Tamanho: 797.75 KB
Conteúdo atualizado em 14 de Janeiro de 2026 às 16:52
