Município de Felgueiras integra Protocolo de Cooperação com Comissão de Cidadania e Igualdade de Género e Associação de Municípios Portugueses no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica
O Município de Felgueiras com o objetivo de se envolver e dar respostas às necessidades sentidas pelas vítimas de violência doméstica celebrou um Protocolo de Cooperação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), no âmbito do processo de autonomização e empoderamento das vítimas de violência doméstica.
Pretende-se com este protocolo garantir uma cooperação institucional às vítimas sinalizadas, através de respostas de acolhimento e emergência de casas de abrigo integradas na Rede de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, encontrando soluções que possam dar respostas às suas necessidades de habitação aquando da sua saída e retorno à vida na comunidade.
Atendendo à relevância social desta problemática, a vereadora da Coesão e Ação Social, Rosa Pinto, realçou que o “Município de Felgueiras integrou este protocolo com o objetivo de se dotar de uma resposta integrada em matéria de prevenção e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito da violência doméstica, assim como investir na realização de um Plano para a Cidadania, Igualdade, Não Discriminação e Combate à Violência, que permita um diagnóstico e reflexão participados sobre esta matéria”, concluiu.
A violência doméstica é crime público desde o ano 2000, o que significa que não é necessário que seja a vítima a apresentar a queixa. Pode ser denunciada por terceiros e não exige queixa das partes envolvidas.
Em caso de emergência está disponível o 112, número nacional de socorro, que acionará a polícia.
Para apresentar queixa do crime deve dirigir-se a uma esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou directamente junto dos Serviços do Ministério Público e exigir um documento comprovativo da queixa ou denúncia efectuada.
Saliente-se que a Câmara Municipal tem ao dispor o Espaço da Igualdade, onde é prestado o serviço de atendimento pessoal de informação e aconselhamento jurídico relacionado com as questões da igualdade de género, nomeadamente a violência doméstica. Este espaço situa-se na Praça Vasco da Gama, na cidade de Felgueiras e pode ser contactado através do telefone 255 318 000.
