O presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca, recebeu uma comitiva da European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) – EAPN, uma Organização Não Governamental que se deslocou ao município para entregar a “Primeira Pedra”, numa perspetiva de promover a campanha de sensibilização sobre o direito à habitação que a organização está a desenvolver.
Esta ação simbólica pretende sensibilizar a população para a necessidade de construir e implementar respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
Aquando da receção deste elemento simbólico a “Primeira Pedra” o presidente da Câmara Municipal felicitou a ONG pelo trabalho efetuado e referiu que a autarquia também está a desenvolver vários projetos municipais que perspetivam construir uma sociedade mais justa e solidária.
Nuno Fonseca destacou o Acordo de Colaboração, que a autarquia estabeleceu com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, homologado pela Secretaria de Estado da Habitação, em junho de 2021 e que prevê garantir soluções habitacionais à população.
O autarca mencionou que: “Este acordo insere-se na Estratégia Local de Habitação e prevê um investimento no valor de 6 milhões de euros que se destinam a garantir melhores soluções habitacionais a quem necessita”.
No âmbito deste protocolo, vamos apoiar 65 agregados familiares, correspondentes a 170 pessoas que vivem em condições menos dignas”, terminou.
A EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti-Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de Organizações Europeias ativas na luta contra a pobreza. Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está atualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal.
Criada em 17 de Dezembro de 1991, a EAPN Portugal é uma organização, reconhecida como Associação de Solidariedade Social, de âmbito nacional, obtendo em 1995 o estatuto de Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD). A ação da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país através de 18 Núcleos Distritais.
Em 2010 foi-lhe atribuído, pela Assembleia da República, o Prémio Direitos Humanos. A decisão, unânime, foi tomada por um júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
