A Câmara Municipal de Felgueiras apresentou, no dia 15 de abril, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), numa sessão pública que decorreu no auditório municipal.
Na ação de trabalho, o presidente da Câmara Municipal, Nuno Fonseca, sublinhou a importância da produção deste documento e da sua aplicação: “É um instrumento de trabalho que nos aponta as necessidades não só do município, mas do país e do mundo. Deparamo-nos diariamente com as consequências das alterações climáticas e este documento está a ser trabalhado para, no dia a dia, aplicarmos medidas que venham a mitigar o impacto das alterações climáticas que temos vindo a sofrer”.
Nuno Fonseca adianta que este Plano perspetiva “que as nossas medidas sejam mais proativas e menos reativas”.
A apresentação do Plano Municipal de Ação Climática contou com a presença de dezenas de pessoas, entre elas, presidentes de Juntas de Freguesia e realizou-se no âmbito da discussão pública que decorre até ao dia 21 de abril.
O PMAC é o instrumento de planeamento da política climática a nível local previsto na Lei de Bases do Clima.
A sua elaboração pretende assegurar a coerência da política municipal de ação climática com as políticas climáticas de âmbito nacional e os seus instrumentos próprios, nomeadamente a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC) – prorrogada até 2025, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050), bem como o Plano Nacional Energia Clima (PNEC 2030).
A presente iniciativa contribui para o cumprimento dos ODS 6 – Água Potável e Saneamento, 7 – Energias Renováveis e Acessíveis, 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, 12 – Produção e Consumo Sustentáveis, 13 – Ação Climática e 15 – Proteger a Vida Terrestre.
