FUNCIONAMENTO DOS ESTABECIMENTOS DE COMÉRCIO A RETALHO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MEDIDAS EM VIGOR PARA FELGUEIRAS Das 00:00 h do dia 13 de novembro até às 23:59 h do dia 23 de novembro de 2020
(Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020, de 12 de novembro que Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID -19)
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS AO FIM DE SEMANA
Aos sábados e domingos, fora do período compreendido entre as 08:00 h e as 13:00 h, são suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, com as seguintes exceções:
- Os estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública;
- Os estabelecimentos de restauração e similares, independentemente da área de venda ou prestação de serviços, desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio;
- As farmácias;
- As atividades funerárias e conexas;
- Os serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, designadamente consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico -veterinário com urgências;
- As áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis que integrem autoestradas, não sendo permitidas as atividades de cafetaria e restauração;
- Os postos de abastecimento de combustíveis exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos e desde que no âmbito das deslocações autorizadas;
- Os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent -a -cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent -a -car);
- Os estabelecimentos que prestem serviços de alojamento;
- Podem continuar a praticar o horário de abertura habitual os estabelecimentos cujo horário de abertura seja anterior às 08:00 h: salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias.
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
Os estabelecimentos a que se refere o n.º 1 do artigo 10.° da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020, de 02 de novembro, não podem abrir antes das 9:00h (por despacho do Presidente da Câmara Municipal), com exceção dos salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias.
Os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22:00 h, excetuando -se:
- Estabelecimentos de restauração, os quais devem encerrar às 22:30 h;
- Estabelecimentos de restauração e similares exclusivamente para efeitos de entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade, os quais devem encerrar à 01:00 h;
- Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
- Consultórios e clínicas, designadamente clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências;
- Atividades funerárias e conexas;
- Estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent -a -cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent -a -car), podendo, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 01:00 h e reabrir às 06:00 h;
- Áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis que integrem autoestradas;
- Outros Postos de abastecimento de combustíveis exclusivamente para efeitos de venda ao público de combustíveis e abastecimento de veículos;
- Equipamentos culturais, os quais devem encerrar às 22:30 h;
- Feiras e Mercados de Levante realizam-se por autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, uma vez que estão verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS
Estão encerradas as seguintes instalações e os seguintes estabelecimentos:
- Salões de dança ou de festa;
- Parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças e outras instalações semelhantes;
- Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza;
- Salões de jogos e salões recreativos;
- Estabelecimentos de bebidas e similares, com ou sem espaços de dança, salvo quanto aos integrados em estabelecimentos turísticos e de alojamento local, para prestação de serviço exclusiva para os respetivos hóspedes, ou que funcionem como cafés ou pastelarias.
LINHAS DE APOIO COVID-19
ACES VALE DO SOUSA NORTE (ADC) 969 342 206
SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE 808 24 24 24
Edital-Horarios-dos-estabelecimentos
