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- Documentos Municipais
Documentos Municipais
Câmara Municipal Assembleia Municipal Despachos Direito Oposição Balanço Social Distinções Honoríficas SIADAP- Sistema de Gestão da Qualidade
Sistema de Gestão da Qualidade
Relatórios RRG Relatórios de Gestão de Reclamações e Elogios Satisfação do Cliente- Regulamentação Municipal
Regulamentação Municipal
Taxas Municipais Posturas Regulamentos Internos Regulamentos Projetos de Regulamentos- Consultas e Inquéritos Públicos
- Documentos Financeiros
- Urbanismo
Urbanismo
Plano de Pormenor das Portas da Cidade XXI PP Alto das Barrancas Poente | Alteração da Decisão de Elaborar PP ALTO DAS BARRANCAS POENTE AAE do Alto das Barrancas Tabela de Correspondências Mapas de Ruido Desmaterialização de processos Formulários - Requerimentos Gestão Urbanística Instrumentos Vinculativos da Gestão do Território Legislação Normas e Notas Informativas Reabilitação Urbana Regulamentos PDM WEBSIG Projetos Cofinanciados Taxas Arquivo Normas e Manuais Regulamentos Municipais Plano de Pormenor do Parque da Cidade/Gandra Prorrogação de prazo de elaboração PP Parque da Cidade/Gandra Plano de Pormenor da Lixa / Balazar Variante- Água, Saneamento e Resíduos
- Zona de Caça Municipal
Zona de Caça Municipal
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EDITAL ZCMF _ Época 2024-2025_Caça - Pombo Torcaz - Proc. Espera_assinado_signed
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Plano-Anual-de-Exploracao-PAE-e-Condicoes-de-Candidatura-e-de-Acesso-a-ZCM-CCA
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- Taxas Municipais
Taxas Municipais
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Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação 2024
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Adicionado: 11-01-2024
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Regulamento de Liquidação e Cobrança Taxas 2024
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Adicionado: 11-01-2024
- Formulários e Requerimentos
Formulários e Requerimentos
Ação Social Ambiente Atendimento Cemitério Municipal Cidadania e Coesão Social Concessão de Incentivos ao Investimento Contraordenações Cultura Desporto Educação Estacionamento em ZEDL Feiras e Mercados Outros Urbanização e Edificação Ocupação do Espaço Público e Publicidade- Ação Social
Ação Social
Apoio à Natalidade Maio Social 2022 Humanamente Iguais Apoios Sociais Cartão Sénior Centro Municipal de Voluntariado Envelhecimento Ativo Formulários Habitação Social Programa ABEM Rede Social Regulamentos Maio Social 2023 Yes Igualdade Programa Intervenção Habitações – Acessibilidades 360º- Cultura
Oferta Mobilidade Interna
- Mobilidade Interna
Mobilidade Interna
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Ata nº 3 - Oferta de Mobilidade Interna (Solicitadoria) - Admissão_Exclusão de Candidatos
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Adicionado: 18-11-2024
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Ata nº 2 - Oferta de Mobilidade Interna (Solicitadoria)-Admissão_Exclusão de Candidatos
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Adicionado: 24-10-2024
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Aviso - Oferta de Mobilidade Interna (Solicitadoria)
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Adicionado: 30-09-2024
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Ata dos Critérios - Oferta de Mobilidade Interna (Solicitadoria)
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Adicionado: 28-09-2024
Procedimentos concursais publicitados DEPOIS DE 1 DE JUNHO de 2022
Procedimentos concursais publicitados ANTES DE 31 DE MAIO de 2022
- Recursos Humanos
Recursos Humanos
Recrutamento