Glossário

Acessibilidade

Condições que garantem que todas as pessoas, incluindo com limitações, consigam usar o site e os serviços.

Alvará de Construção

Documento emitido pela Câmara que autoriza legalmente o início de uma obra.

Alvará de Utilização

Documento que certifica que um edifício cumpre as regras legais e pode ser habitado ou usado.

Autarquia

Instituição pública que administra um município (ex.: Câmara Municipal).

BUPi

Balcão Único do Prédio

Câmara Municipal

Entidade que gere o município e garante serviços públicos à população.

Dossier de Imprensa

Conjunto de informações preparado para os meios de comunicação sobre um evento ou projeto.

Edital

Aviso ou documento oficial publicado para informar decisões ou regras municipais.

Edital de Ocupação do Espaço Público

Autorização oficial para utilizar espaços públicos para atividades ou publicidade.

Espaço Público

Locais de uso comum, como ruas, praças, jardins e parques, geridos pela Câmara Municipal.

Formulário

Documento a preencher para solicitar serviços ou informações à Câmara.

Freguesia

Divisão administrativa dentro do município, com gestão local mais próxima das pessoas.

Infográfico

Representação visual de informação para facilitar a compreensão de dados e ideias.

Leitura Fácil

Texto simplificado para ser compreendido por diferentes tipos de utilizadores.

Licenciamento Urbanístico

Processo administrativo através do qual a Câmara autoriza obras ou alterações em edifícios e terrenos.

Loteamento

Divisão de um terreno em parcelas destinadas a construção, sujeita a aprovação municipal.

Mapa de Ruído Municipal

Documento que mostra as zonas do município com diferentes níveis de ruído.

Mobilidade Sustentável

Medidas que promovem deslocações mais ecológicas e acessíveis, como uso de bicicletas e transporte público.

Município

Área geográfica e administrativa governada pela Câmara Municipal.

Newsletter

Boletim enviado por e-mail com notícias e novidades do município.

Património Cultural

Bens com valor histórico ou cultural, como edifícios antigos, monumentos e tradições locais.

Pelouro

Área de atuação atribuída a um vereador (ex.: cultura, urbanismo).

Serviços Online

Serviços digitais onde é possível submeter pedidos, consultar processos e aceder a formulários.

SIG

Sistema de Informação Geográfica

Taxa municipal

Valor cobrado pela Câmara por determinados serviços ou autorizações.

Vídeo Promocional

Vídeo curto criado para divulgar iniciativas, serviços ou eventos municipais.

Voluntariado

Atividade realizada sem remuneração para apoiar a comunidade.