Sítio Oficial da Câmara Municipal de Felgueiras

Projeto de Alteração do Código de Posturas Municipais

PROJETO DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS - Início do procedimento

Encontram-se a decorrer o período de constituição de interessados até ao dia 23 de janeiro de 2026 e o período de apresentação de contributos até ao dia 03 de fevereiro de 2026.

Participe. O seu contributo é importante. A apresentação de contributos deverá ser feita por via eletrónica para o endereço contributo.interessados.cposturasmunicipais@cm-felgueiras.pt.

O formulário encontra-se disponível na página Regulamentos do portal municipal.

Documentos:

Conteúdo atualizado em 14 de Janeiro de 2026 às 16:52

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