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Limpeza de Terrenos

O nosso país tem um enorme risco de incêndio rurais / florestais e esse risco exige um esforço grande de limpeza.

OBRIGATÓRIO ATÉ 15 DE MAIO

Alerta-se que as coimas a aplicar a quem não cumpra a lei da limpeza dos terrenos fixam-se entre os € 140 e os € 5.000, no caso de pessoa singular, e € 1.500 a € 60.000, no caso de pessoas coletivas.
O regime excecional previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2021 aumentou as coimas para o dobro (à semelhança do que aconteceu em 2020). Isto significa que as multas por não limpar o terreno podem ir de € 280 aos € 10.000 (para pessoas singulares) e dos € 3000 aos € 120.000 (para pessoas coletivas).

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