Torna-se público que foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara ordinária pública, realizada no dia 7 de março de 2024, a versão para consulta pública do Plano Municipal de Ação Climática, dando cumprimento ao disposto na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, designadamente no que se refere aos artigos 9.º e 14.º).
De acordo com a referida deliberação, é estabelecido um prazo de 30 dias consecutivos, para a consulta e participação, a contar do dia seguinte ao da publicação de edital em Diário da República, a qual ocorreu a 22 de março.
Assim, este período decorre entre 23 de março e 21 de abril de 2024.
Durante este período os interessados poderão, por escrito e de acordo com formulário disponível nesta página, formular sugestões, observações e reclamações e apresentar ou obter informações ou esclarecimentos sobre questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração do referido Plano.
Para tal, os interessados podem consultar, nos serviços de atendimento municipais e no sítio da internet https://www.cm-felgueiras.pt, os documentos que acompanharam a deliberação da Câmara Municipal, bem como utilizar formulário próprio a disponibilizar para esse efeito. As participações deverão ser enviadas por correio eletrónico para o endereço pmac@cm-felgueiras.pt ou por correio registado para a Câmara Municipal de Felgueiras, Praça da República, 4610-116 Felgueiras.
