Encontram-se a decorrer o período de constituição de interessados até ao dia 09 de dezembro de 2024 e o período de apresentação de contributos até ao dia 18 de dezembro de 2024.
Participe. O seu contributo é importante. A apresentação de contributos deverá ser feita por via eletrónica para o endereço contributos.interessados.rmpm@cm-felgueiras.pt
O formulário encontra-se disponível na página Regulamentos do portal municipal.
Documentos:
Projeto de Regulamento Municipal do Provedor do Munícipe
Formulário - Inicio de procedimento - Regulamento do Provedor
Edital - Regulamento Provedor - Inicio de procedimento
Deliberação - Regulamento Provedor - Inicio de procedimento
Conteúdo atualizado em 10 de Janeiro de 2025 às 11:57