A Lei de Bases do Património Cultural institui o regime de proteção e valorização do património, potenciando a sua compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura.
O património cultural integra todos os bens que são testemunhos de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante que, poderão ser definidos como histórico, paleontológico, arqueológico, arquitetónico, linguístico, documental, artístico, etnográfico, científico, social, industrial ou técnico, e que ao mesmo tempo refletem memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade.
O reconhecimento do Valor Cultural é realizado por intermédio do ato final de um procedimento administrativo, a classificação.
Nas três categorias de bens imóveis (monumento, conjunto ou sítio) a que se associa o grau de interesse (nacional, público ou municipal), Felgueiras possui 17 bens classificados, dos quais 3 dispõem da categoria de proteção de Monumento Nacional (MN), 4 da categoria de proteção de Monumento de Interesse Público (MIP), 7 com a categoria de Imóvel de Interesse Público (IIP), 2 em Vias de Classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) e o Castro da Senhora da Aparecida que constitui o primeiro bem imóvel com Interesse Municipal, Sítio de Interesse Municipal.
No sentido da valorização e proteção deste vasto património concelhio, estamos ativamente a trabalhar/acompanhar mais 4 processos de classificação que abarcam património arquitetónico e arqueológico.
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Conteúdo atualizado em 23 de Março de 2026 às 10:50