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Discussão pública da proposta de 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Discussão pública da proposta de 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal

Torna-se público que foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara extraordinária pública, realizada no dia 16 de março de 2026, a submissão a discussão pública da proposta para a 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal.

De acordo com a referida deliberação, é estabelecido um prazo de 30 dias seguidos, a contar do 5.º dia após publicação de aviso na 2.ª série do Diário da República, a qual ocorreu a18 de março.

Assim, este período decorre entre 23 de março e 21 de abril de 2026.

Durante este período os interessados poderão, por escrito e de acordo com formulário disponível nesta página, formular sugestões, observações e reclamações e apresentar ou obter informações ou esclarecimentos sobre questões que possam ser consideradas no âmbito deste Plano de Pormenor.

Para tal, os interessados podem consultar, no Gabinete de Atendimento Municipal, sito no edifício dos Paços do Concelho, nas instalações da Polícia Municipal, sitas no Centro Coordenador de Transportes e no sítio da internet https://www.cm-felgueiras.pt, os documentos que acompanharam a deliberação da Câmara Municipal, bem como utilizar formulário próprio a disponibilizar para esse efeito. As participações deverão ser enviadas por correio eletrónico para o endereço alteracao.pdm@cm-felgueiras.pt  ou por correio registado para a Câmara Municipal de Felgueiras, Praça da República, 4610-116 Felgueiras.

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Conteúdo atualizado em 20 de Março de 2026 às 10:05

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