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Programa Intervenção Habitações – Acessibilidades 360º

Ao abrigo do Programa Acessibilidades 360º – PIH, a Câmara Municipal de Felgueiras terá condições para permitir a todas as pessoas com deficiência do concelho, interessadas, que se enquadrem dentro dos critérios definidos, a apresentação, e posterior submissão de candidatura a este programa.

Desta forma será possível a promoção para pessoas com mobilidade reduzida com dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, nomeadamente mediante a aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas no DL nº 163/2006 de 8 de agosto, na sua redação atual. Todos os interessados devem-se manifestar através da solicitação de audiência presencial, utilizando os seguintes contactos:

📞 255 318 000

📧 geral@cm-felgueiras.pt

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