Encontram-se a decorrer o período de constituição de interessados até ao dia 29 de abril de 2025 e o período de apresentação de contributos até ao dia 07 de maio de 2025.
Participe. O seu contributo é importante. A apresentação de contributos deverá ser feita por via electrónica para o endereço contributos.interessados.altrcmpd@cm-felgueiras.pt. O formulário encontra-se disponível na página Regulamentos do portal municipal:
Documentos:
Projeto da 2.ª Alteração do Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência
Formulário - Inicio de procedimento - 2ª Ateração ao RCMPD
Tamanho: 317.01 KB
Edital - 2.ª Alteração RCMPCD - Início de procedimento
Tamanho: 595.77 KB
Deliberação - Projeto 2.ª Alteração RCMPD - Inicio de procedimento
Tamanho: 786.08 KB
Conteúdo atualizado em 7 de Maio de 2026 às 09:34
