Encontra-se a decorrer o período de consulta pública do projeto de Regulamento até 11 de setembro de 2024.
O projeto pode ser consultado na página Consultas Públicas do portal municipal:
Projeto de Alteração do Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência
Edital - Abertura de Consulta Pública - Projeto Alteração RCMPD
Tamanho: 37.57 KB
Deliberação - Projeto Alteração Regulamento CMPD
Tamanho: 963.90 KB
12. Formulário - Consulta pública - RCMPD
Tamanho: 95.88 KB
Participe. O seu contributo é importante.
Através do formulário de participação que se encontra disponível em:
Projeto de Alteração do Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência
Formulário - Alteracao CMPD
Tamanho: 254.80 KB
Edital - Alteração RCMPCD - Início de procedimento
Tamanho: 62.63 KB
Conteúdo atualizado em 27 de Setembro de 2024 às 11:35
