Encontram-se a decorrer o período de constituição de interessados até ao dia 29 de julho de 2026 e o período de apresentação de contributos até ao dia 07 de agosto de 2026.
Participe. O seu contributo é importante. A apresentação de contributos deverá ser feita por via eletrónica para o endereço contributos.interessados.perequacao@cm-felgueiras.pt O formulário encontra-se disponível na página Regulamentos do portal municipal.
Documentos:
Projeto de Regulamento de Aplicação dos Mecanismos Perequativos e de Redistribuição de Mais-Valias Fundiárias
Formulário - Inicio de procedimento - RAMPR M-V F
Tamanho: 958.92 KB
Edital n.º 136_DARH_2026 - RAMPR M-V F - Inicio de procedimento
Tamanho: 515.19 KB
Deliberação- Regulamento AMPR M-V F - Início Procedimento
Tamanho: 0.99 MB
Conteúdo atualizado em 20 de Julho de 2026 às 09:52
