Sítio Oficial da Câmara Municipal de Felgueiras

Instrumentos Vinculativos da Gestão do Território

Os Instrumentos Vinculativos da Gestão do Território são um conjunto de documentos que têm como objetivo o estabelecimento do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, onde se definem algumas das principais regras sobre o planeamento e ordenamento do território do concelho.

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Conteúdo atualizado em 17 de Junho de 2026 às 10:01