Sítio Oficial da Câmara Municipal de Felgueiras

Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal tem como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de proteção da floresta contra incêndios.

Objetivos

  • Prevenir incêndios através de ações de sensibilização junto da população, tendo em conta a silvicultura preventiva, a vigilância, a deteção e alerta de incêndios e a avaliação das áreas ardidas;
  • Elaborar e atualizar anualmente o Programa Municipal de Execução (PME);
  • Contribuir para a elaboração do Programa Sub-Regional de Ação do Tâmega e Sousa (PSA-TS) e monitorizar a sua execução;
  • Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
  • Centralizar a informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início, e causas de incêndios);
  • Interagir com as entidades públicas e privadas, de Gestão Integrada de Fogos Rurais, nomeadamente, Estado, Municípios, Associações de produtores, etc.;
  • Promover o cumprimento do Decreto – Lei nº 82/2021, de 13 de outubro que estabelece as regras de funcionamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR);
  • Acompanhar e divulgar o Risco de Incêndio Rural;
  • Coadjuvar o Presidente da CMGIFR e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e com a Gestão dos meios municipais associados a GIFR e ao combate de incêndios florestais;
  • Supervisionar o controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de GIFR;
  • Elaborar informações mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (> 100 ha) ocorridos no Concelho de Felgueiras;
  • Construir e gerir o SIG’s de GIFR;
  • Promover a sensibilização dos munícipes; 
  • Emitir pareceres de florestação/reflorestação;
  • Apresentar propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações da GIFR;
  • Elaborar Dossier atualizado com a Legislação relevante para o Sector Florestal;
  • Participar em ações de formação e treino no âmbito da GIFR.
PME_FLG_2026
  • CONTACTOS

GTF da Câmara Municipal de Felgueiras
Telefone: 255 318 000
Fax: 255318173
Email: gtf@cm-felgueiras.pt

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Conteúdo atualizado em 20 de Fevereiro de 2026 às 14:01