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Unidade de Execução UE01/UOPG20 – Alto das Barrancas Nascente – Discussão Pública

Unidade de Execução UE01 / UOPG20 Alto das Barrancas Nascente - Discussão Pública

Torna-se público que foi aprovado por unanimidade, em reunião de câmara ordinária pública, realizada no dia 1 de setembro de 2022, remeter a proposta para a delimitação da Unidade de Execução UE01/UOPG20 – Alto das Barrancas Nascente para discussão pública, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 89.º, por remissão do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT). 

Em consonância com o n.º 1 do artigo 89.º do RJIGT, durante o período de discussão pública poderão os interessados formular sugestões, observações e reclamações e apresentar ou obter informações, por um prazo de 20 dias consecutivos a contar do 5.º dia seguinte à data de publicação do aviso no Diário da República, o qual foi publicado a 13 de setembro. 

Assim este período decorre entre 18 de setembro e 7 de outubro. 

As participações deverão ser entregues em mão, por correio eletrónico para o endereço alteracao.pdm@cm-felgueiras.pt ou por correio para o município de Felgueiras, Praça da República, 4610-116 Felgueiras. 

Os documentos que compõem a proposta e que acompanharam a referida deliberação poderão ser consultados abaixo. 

Documentos

Documentos que compõem a proposta
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