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Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal de Felgueiras elegeu a promoção da cidadania inclusiva, ativa e esclarecida, socialmente participativa, como um dos objetivos estratégicos fundamentais da sua ação. 

A inclusão é, pois, um dos vetores basilares em que assenta a sua visão de uma sociedade felgueirense capaz de proporcionar as condições necessárias para a participação e desenvolvimento integral de toda a comunidade em geral e, em particular, da/os cidadã/ãos portadores de deficiência. 

A Câmara Municipal de Felgueiras, consciente de que a/os cidadã/ãos com deficiência, independentemente da sua condição social, económica ou cultural, experimentam dificuldades acrescidas para exercerem plenamente a sua cidadania, e de que há uma premente necessidade de favorecer o seu acesso a setores variados da vida social, como a saúde, a educação, a formação, o emprego, o lazer e a mobilidade, considera necessário implementar desde já um mecanismo municipal de apoio eficaz, de acesso simples e célere, cujo principal objetivo é o de garantir respostas mais acessíveis pela prestação de diferentes serviços de natureza social, cultural, desportiva ou outra, na autarquia. 

A criação do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência, destinado a munícipes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, é o meio de reconhecimento dessa condição, que irá permitir aos seus titulares usufruírem de variados benefícios, quer os de âmbito municipal, quer os proporcionados por outras entidades que, com o Município de Felgueiras, o possam vir a acordar. 

Documentos

Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência

Regulamento do Cartão Municipal da Pessoa com Deficiência

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