A Dyntra – Dynamic Transparency Indice é uma plataforma colaborativa, administrada pela Dyntra ivzw, uma organização internacional sem fins lucrativos com sede em Bruxelas, Bélgica que tem como objetivos corporizar o movimento social para a transparência dinâmica e o governo aberto, desenvolvendo índices para medir a informação pública de governos, administrações públicas, partidos políticos, governantes eleitos e os diferentes atores sociais de forma dinâmica, eficiente, transparente e aberta.
Informação sobre os membros da câmara municipal e o seu pessoal de confiança
- Os dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal
- Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos vereadores/as da Câmara
- Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal
- As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal
- A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal
- As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal
- As compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal
- As redes sociais do/a Presidente e dos Vereadores/as
- A declaração IRS do/a Presidente e dos Vereadores/as
- A agenda dos membros da Câmara de Municipal
- As despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal
- As titulações que acreditam a formação indicada no c.v. do/a Presidente e dos Vereadores/as
- A relação de pessoal de confiança dos cargos e o valor das suas retribuições
- A formação e experiência profissional do pessoal de confiança
- As atribuições aos Grupos Políticos Municipais
Informação sobre a organização e normativa
- O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal
- A relação entre normativa aplicavel e municipal
- O Código de Ética ou de Conduta do Município
- A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro
- Os órgãos de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição
- O texto da ordem do dia (Câmara Municipal e Assembleia Municipal) prévia à celebração e o calendario das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
- As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
- A transmissão dos Plenários através da internet e/ou mediante um aquivo audiovisual histórico online
- A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
- As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais
Informação sobre o património municipal
- O resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município
- A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), quer próprios quer em arrendamento, ocupados e/ou adscritos a Câmara
- Os veiculos oficiais (próprios ou alugados) à disposição dos cargos municipais, indicando modelo e valor aproximado
- A relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Municipio
- A relação de veículos municipais indicando modelo, uso e valor aproximado
Planificação e organização da câmara
- Plano Estratégico Municipal
- Plano Municipal de Cultura
- Plano Municipal de Educação
- Plano Municipal de Meio Ambiente
- Plano Municipal de Desporto
- Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
- Plano Municipal sobre a Gestão de Resíduos
- Plano Municipal de Obras e Investimentos
- Plano de Responsabilidade Social Corporativa
- Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades
Informação sobre o pessoal municipal
- A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições
- Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal)
- Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do juri, lista de candidatos admitidos, etc…
- A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos)
- Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes
- A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar
- Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa
Informação e atenção ao cidadão
- Existe um guichet de atenção ao cidadão e mecanismo online ou telefónico para realizar consultas
- Os interessados podem seguir, iniciar e consultar o estado de procedimentos administrativos (Sede eletrónica)
- Existe um espaço para a publicação de notícias sobre atuações municipais
- É publicado o Boletim Municipal completo
- São publicadas as redes sociais municipais
- É publicada a agenda de atividades municipais para os cidadãos
- São publicados os horários e preços dos estabelecimentos e serviços municipais abertos ao público (culturais, desportivos, de lazer…)
- É publicada informação atualizada sobre cortes no transito e incidências nos serviços municipais
- É publicada informação atualizada sobre a situação medio ambiental (contaminação do ar e acústica) no município
- É publicado o diretório atualizado de associações e entidades (Associações Culturais e Coletividades Desportivas) vizinhas do município
- É publicada a lista de impostos, taxas e preços municipais
- Existe uma Caixa de Correio para incluir Reclamações e Sugestões
- São publicados dados sobre o volume e tipo de queixas e/ou sugestões por unidade/serviço/área de gestão
- São publicados dados sobre o cumprimento do direito de oposição (Relatório de Observância do Direito de Oposição que avaliam o cumprimento da Lei nº 24/98, de 26 de Maio)
- Existe um módulo na web institucional que permite a acessibilidade universal a informação publicada
- Pode se encontrar informação relativa a transparência de forma estruturada dentro da web institucional ou portal de transparência
- É indicada a data da última atualização ou revisão de toda a informação publicada relativa a transparência
- São publicados dados sobre as avaliações obtidas pelo Município em avaliações externas de entidades e organizações vinculadas a transparência
Grau de compromisso com a cidadania
- Existem ferramentas de participação online que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal (Portal de Participação)
- São iniciados canais abertos de participação com a finalidade de recolher propostas para a elaboração dos orçamentos municipais
- Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo da Câmara Municipal
- Existe e informa-se sobre os Conselhos Municipais de participação cidadã, indicando a sua composição e as normas pelas quais são regidos
- É publicada informação sobre a política e critérios de qualidade dos serviços municipais (Cartas de serviço) e as suas avaliações
- Existem mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking)
- Existe uma área delegada de transparência e/ou governo aberto e participação cidadã
- Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente
- Existe uma ferramenta de comunicação de incidências municipais (danos, reparações, etc…)
- São publicados os relatórios correspondentes a resolução de incidências mediante ferramenta habilitada para esse fim, indicando pelo menos anualmente dados sobre o número de incidências apresentadas, tipos, tempos de resolução, etc…
- Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas pouco éticas no seio da administração, salvaguardando o anonimato do denunciante
- É publicado um Relatório de Sustentabilidade do Município com dados sobre o meio ambiente, desenvolvimento económico e social, governação, etc (Sustainability Reporting)
- É publicada uma memória anual de atividades desenvolvidas pelo município desde as diferentes áreas, departamentos ou serviços municipais
- É publicada informação relativa a Prestação de Contas mediante alguma ferramenta, ou visor, que permita aos cidadãos conhecer o grau de cumprimento dos compromissos eleitorais e/ou de governo durante a legislatura
Acesso a informação pública
- É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos
- É publicada informação clara e focada ao cidadão sobre o direito de acesso: onde e como presentar a solicitação, procedimento, prazos, limites ao acesso e possibilidade de reclamação perante as resoluções
- É publicado um estudo estatístico periódico (pelo menos anual) sobre estas petições, especificando pelo menos o número total e percentagem de resolvidas, consideradas, rejeitadas e não admitidas
- Existe, e está claramente identificado, um órgão ou departamento ad hoc competente encarregado de processar e realizar o seguimento das solicitações de acesso a informação
Transparência no orçamento e a sua execução
- O Orçamento Municipal com indicação detalhada das classes de despesas e receitas previstas
- A decomposição do orçamento municipal diferenciando entre classificação funcional e classificação económica
- As modificações e retificações orçamentais
- Os mapas de controlo e execução do orçamento de receitas e despesas
- Plano Plurianual de Investimentos
- O mapa de execução anual do Plano Plurianual de Investimentos indicando a percentagem de execução em cada exercício orçamental
- O investimento municipal por freguesia, indicando as despesas de capital e transferências efetuadas a cada uma das freguesias
- O indicador: Receitas fiscais por habitante
- O indicador: Despesa por habitante
- O indicador: Investimento por habitante
- Existe um visor de Transparência Económico-Financeira onde são mostrados os dados do orçamento e o seu estado de execução de forma gráfica, clara, acessível e entendível pelos cidadãos
Transparência nas contas municipais
Transparência do endividamento
- A dívida pública municipal e a sua evolução nos últimos anos
- A declaração anual de pagamentos em atraso indicando a lista de dívidas com fornecedores tal como o período de incumprimento
- A lista de dívidas e empréstimos bancários, tal como os prazos dos seus vencimentos
- A listagem de factoring e outras dívidas com terceiros (Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros)
- O Indicador: Endividamento por habitante (Passivo exígivel (financeiro) / Nº habitantes)
- O Indicador: Endividamento relativo (Dívida Municipal/Orçamento total)
- O Indicador: Superavit (ou défice) por habitante (Resultado orçamental ajustado / Nº habitantes)
- O Indicador: Autonomia Financeira (Capital Próprio/Ativo)
Procedimentos de contratação
Relações com fornecedores e contratistas
- A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso
- A lista e/ou o valor das operações com os fornecedores mais importantes da Câmara
- Os relatórios de avaliação da qualidade na execução do contrato e dos serviços associados
- A listagem com o número de contratos adjudicados a cada fornecedor
- Os relatórios de auditoria sobre contratos das entidades de inspeção (Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças e outras entidades com responsabilidades de inspeção sobre a atividade do município). Se não tiveram lugar, deve-se indicar de forma específica
Contratos, convenções e concessões
- Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários
- A lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado)
- Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos
- A lista anual com as modificações de contratos por circunstâncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem
- Os acordos assinados, com menção das partes assinantes, o seu objeto, e no seu caso, as obrigações económicas acordadas
- As concessões administrativas assinadas pela entidade
- O gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional
Ajudas e subvenções
- As subvenções e ajudas públicas concedidas com indicação do seu valor, objetivo ou finalidade e beneficiários
- Os protocolos e deliberações sobre subvenções, uso de bens móveis como veículos e bens imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
Transparência no ordenamento territorial
- O Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor com o seu regulamento de intervenção e utilização do território, a estrutura do território e a classificação dos usos do solo
- As modificações do Plano Diretor Municipal
- Informação geográfica (SIG) sobre o uso da terra, o seu destino e limitações. (Sistema de Informação Geográfica disponibiliza informação geográfica sobre o ordenamento do território municipal (permite a consulta dos PMOT’s), cartografia, mapas de ruído, impressão de plantas etc.)
- Os planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP)
- Os relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município
- O Relatório do Estado de Planeamento Espacia (REOT – Relatório do Estado de Ordenamento do Território) que avalie o nível de execução dos objetivos e a implementação das ações propostas no PDM
Transparência na gestão urbanística
- Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara
- O resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários
- A lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais ou de domínio público, indicando sua localização, preço de venda ou permuta e propietário adquirinte
- A lista anual de constituição de direitos de superficie e similares sobre bens municipais
Transparência no investimento em obras e infraestruturas
- É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução)
- É publicado o detalhe dos projectos, os cadernos de encargos e os critérios de licitação das obras públicas
- É divulgado periodicamente (pelo menos semestralmente) informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução (relatórios, comunicados, notas de imprensa, etc.)
- É publicado o indicador: Investimento na infraestrutura por habitante (Despesas do exercício realizadas em investimento (capítulo 6) em infraestrutura / Nº habitantes)
- Existe alguma ferramenta ou visor que permita conhecer as obras e infraestruturas realizadas, tal como dados sobre o estado, orçamento e a sua evolução
- São publicados os dados em formato aberto
- Existe uma plataforma open data
última atualização: 26/02/2025
Fonte: Dyntra Portugal
