Foi publicado em Diário da República, a 2 de novembro de 2021, o Aviso n.º 20586/2021 que torna eficaz a deliberação tomada pela Assembleia Municipal a 13 de setembro relativa à aprovação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras, a qual entrou em vigor a 3 de novembro.
Posteriormente, foram aprovadas e publicadas a 1.ª alteração à 1.ª revisão (Aviso n.º 22953-A/2022) e a 1.ª correção material à 1.ª revisão (Aviso n.º 259/2023).
Assim, disponibilizam-se as peças escritas e desenhadas relativas a estes procedimentos.
Quanto às plantas de ordenamento e de condicionantes, as mesmas também podem ser consultadas interativamente, através do link http://sig.cm-felgueiras.pt/geoportal/.
Também a aplicação Emissão de Plantas On-Line foi atualizada, fornecendo o conjunto de plantas para instrução de processos de licenciamento em consonância com a nova informação cartográfica resultante destes procedimentos (http://sig.cm-felgueiras.pt/geoportal/).
Alerta-se que a delimitação da Reserva Ecológica Nacional constante da Planta de Condicionantes ainda não se encontra em vigor, dado que a mesma é objeto de publicação autónoma em Diário da República (a responsabilidade por essa publicação não compete ao Município), pelo que, até essa publicação ocorrer, mantém-se em vigor a última versão da Reserva Ecológica Nacional, publicada através do Aviso n.º 8670/2020, de 4 de junho, a qual é também disponibilizada através da aplicação Emissão de Plantas On-Line.
Disponibiliza-se igualmente a Declaração Ambiental que resultou do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica que acompanhou o processo de elaboração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal.”
