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Plano Diretor Municipal em vigor

Foi publicado em Diário da República, a 2 de novembro de 2021, o Aviso n.º 20586/2021 que torna eficaz a deliberação tomada pela Assembleia Municipal a 13 de setembro relativa à aprovação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras, a qual entrou em vigor a 3 de novembro.

Posteriormente, foram aprovadas e publicadas a 1.ª alteração à 1.ª revisão (Aviso n.º 22953-A/2022) e a 1.ª correção material à 1.ª revisão (Aviso n.º 259/2023).

Assim, disponibilizam-se as peças escritas e desenhadas relativas a estes procedimentos.

Quanto às plantas de ordenamento e de condicionantes, as mesmas também podem ser consultadas interativamente, através do link http://sig.cm-felgueiras.pt/geoportal/.

Também a aplicação Emissão de Plantas On-Line foi atualizada, fornecendo o conjunto de plantas para instrução de processos de licenciamento em consonância com a nova informação cartográfica resultante destes procedimentos (http://sig.cm-felgueiras.pt/geoportal/).

Alerta-se que a delimitação da Reserva Ecológica Nacional constante da Planta de Condicionantes ainda não se encontra em vigor, dado que a mesma é objeto de publicação autónoma em Diário da República (a responsabilidade por essa publicação não compete ao Município), pelo que, até essa publicação ocorrer, mantém-se em vigor a última versão da Reserva Ecológica Nacional, publicada através do Aviso n.º 8670/2020, de 4 de junho, a qual é também disponibilizada através da aplicação Emissão de Plantas On-Line.

Disponibiliza-se igualmente a Declaração Ambiental que resultou do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica que acompanhou o processo de elaboração da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal.”

Documentação

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Aviso_259_2023_REGULAMENTO_ATUALIZADO

Tamanho: 8.74 MB
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Adicionado: 31-01-2023
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Aviso n.º 22953-A_2022_1ªAlteração_1ªRevisãoPDM

Tamanho: 1.79 MB
Cliques: 78
Adicionado: 31-01-2023
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Regulamento (Aviso 20586/21 - PDM)

Tamanho: 10.19 MB
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Adicionado: 02-11-2021
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Declaração Ambiental

Tamanho: 760.34 KB
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Adicionado: 22-08-2022