O Gabinete Técnico Florestal tem como finalidade apoiar a concretização e implementação das competências do município em matéria de defesa da floresta contra incêndios.
Objetivos
- Prevenir incêndios através de ações de sensibilização junto da população, tendo em conta a silvicultura preventiva, a vigilância, a deteção e alerta de incêndios e a avaliação das áreas ardidas;
- Elaborar e atualizar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e o Plano Operacional Municipal (POM);
- Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI;
- Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal;
- Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.
- Centralizar a informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início, e causas de incêndios);
- Interagir com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), nomeadamente, Estado, Municípios, Associações de produtores, etc.;
- Promover o cumprimento do Dec.-Lei nº 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Acompanhar e divulgar o Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvar o Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e com a Gestão dos meios municipais associados a DFCI e ao combate de incêndios florestais;
- Supervisionar o controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Elaborar relatórios de atividades, relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
- Elaborar informações mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (> 100 ha) ocorridos no Concelho de Felgueiras;
- Construir e gerir o SIG’s de DFCI;
- Promover a sensibilização dos munícipes;
- Emitir pareceres de florestação/reflorestação;
- Apresentar propostas e pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Elaborar Dossier atualizado com a Legislação relevante para o Sector Florestal;
- Participar em ações de formação e treino no âmbito da DFCI.
GTF da Câmara Municipal de Felgueiras
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