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Notícias

Projeto de Regulamento do “Felgadapta”

Projeto de Alteração do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência

Projeto de Alteração do Código de Posturas Municipais

Hasta Pública – Bares da Passagem de Ano 2025/26

Prorrogação do prazo de elaboração do Plano de Pormenor de Lixa/Balazar Variante

Abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional da Igreja paroquial de São Miguel, de Borba de Godim

Consulta pública relativa à fixação da zona especial de proteção (ZEP), proposta de restrições e retificação da designação do Castro Senhora Aparecida, Pinheiro

Requalificação da Avenida Dr. Ribeiro de Magalhães

Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento das Instalações Desportivas de Uso Público

Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio a Atletas de Alto Rendimento

Projeto de Alteração do Regulamento de Apoio ao Desporto Amador

2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal – abertura de procedimento