Nascimento
Nasceu em Santão a 30 de setembro de 1805.
Falecimento
Faleceu em Lisboa a 18 de junho de 1883.
Naturalidade
Casa do Hospital, freguesia de Santão, concelho de Felgueiras.
Filiação
Maria Caetana Pereira de Carvalho, natural de Santão e de Francisco José Teixeira Rebelo, natural de São Tiago de Figueiró, Amarante.
Profissão
Jurista
Cargos públicos desempenhados
Secretário-geral do Governo Civil do Distrito de Portalegre (1835).
Deputado das Cortes (1837-1864).
Governador Civil do Distrito de Portalegre (1838-1839).
Governador Civil do Distrito de Beja (1846).
Governador Civil do Distrito de Aveiro (1846).
Governador Civil do Distrito de Braga (1856-1857).
Vice-presidente da Câmara dos Deputados (1858-1859).
Presidente da Câmara dos Deputados (1859-1864).
Par do Reino (1864-1877).
Vice-presidente da Câmara dos Pares do Reino (1867-1875).
Custódio Rebelo de Carvalho nasceu na Casa do Hospital, na freguesia de Santão, concelho de Felgueiras, a 30 de setembro de 1805. Rebelo de Carvalho era o mais novo dos 6 filhos de Maria Caetana Pereira de Carvalho e de Francisco José Teixeira Rebelo, natural da Casa do Monte, freguesia de Santiago de Figueiró, concelho de Amarante. Foi sua mãe que recebeu em dote de casamento o referido Casal do Hospital, que era herança de raiz de seu pai e que a ela fora aforado, a 22.01.1794, pela Comenda de Fregim, da Ordem de Malta.
Por influência dos seus tios maternos Frei Francisco de Carvalho, doutor em Teologia pela Universidade de Coimbra em 1814, religioso de Santo Agostinho e Vice-reitor do Colégio da Graça e principalmente de Custódio Pereira de Carvalho, fervoroso adepto da causa Liberal, negociante e abastado capitalista estabelecido em Londres desde 1808, prossegui os estudos na capital inglesa, onde frequentou vários colégios até 1817.
Depois de uma curta experiência na gestão dos negócios do seu tio no Brasil, regressou a Portugal juntamente com o seu irmão, Francisco Rebelo de Carvalho, formado em Leis pela Universidade Coimbra a 24.06.1828, Comendador e Cavaleiro da Ordem Espada da Rainha Isabel II, por carta dada em Madrid a 12.03.1834, Comendador da Ordem de Cristo, por decreto de 12.07.1838 e Encarregado de Negócios Interino na Legação Portuguesa em Londres entre 05.10.1837 e 06.05.1839, para cursar Direito na Universidade de Coimbra, onde concluiu “nemine discrepante” o curso a 4 de dezembro de 1828.
Enquanto jovem estudante e defensor da causa liberal fez parte do Batalhão de Voluntários Académico que em 1826 se organizou contra a fação absolutista. Desse batalhão académico liberal fez também parte o seu primo direito João Oliveira de Carvalho, Senhor da Casa do Souto, na freguesia de Santiago de Figueiró, Concelho de Amarante, formado em Leis pela Universidade de Coimbra, Adido à Legação de Portugal na corte de Londres e Cavaleiro da Ordem de Cristo, por decreto de 07.06.1845.
Em 1828, Custódio Rebelo de Carvalho emigra para a Inglaterra juntamente com o seu irmão Francisco e o seu primo João, onde fixam residência em casa do tio Custódio Pereira de Carvalho. Em Londres, aperfeiçoa-se na língua e leis inglesas, colabora no periódico “Campeão Português”, e publica obras sobre a organização do sistema constitucional português e acerca das eleições em Inglaterra, nas quais defendeu o restabelecimento da Carta Constitucional de 1826. Em 1834 com a vitória dos Liberais e aclamação de D. Maria II, regressa a Portugal, e demora-se entre a capital e Felgueiras, colaborando ainda na redação do periódico portuense “O Nacional”.
Em 1835, na vigência do Governador Civil do Distrito de Portalegre José Maria Grande foi nomeado para secretário-geral, e a 10 de Abril de 1838 passou a desempenhar as funções de governador civil do distrito até 5 de dezembro de 1839, pedindo demissão por não concordar com a orientação política do governo “ordeiro” então empossado.
A partir de 1840 e durante o Cabralismo afastou-se da política ativa e retirou-se para Felgueiras, tratando de negócios de família e depois para Londres a pedido do seu tio e padrinho. Quando Costa Cabral assume o poder, Custódio Rebelo de Carvalho contava 36 anos e uma saúde de ferro. Tratava-se de aproveitar o tempo para viajar, estabelecer contactos, para estudar planos, para elaborar legislação, para amadurecer as ideias, para ganhar forças. O futuro iria provar isso mesmo. Outras eleições, outros governos, outros cargos, outras responsabilidades, outras oportunidades surgiriam.
Regressa a Portugal e a Felgueiras antes da Revolta da Maria da Fonte e volta a assumir cargos públicos de relevo quando é nomeado pelo ministério do duque de Palmela para Governador Civil do Distrito de Beja entre 30 de maio de 1846 e 12 de junho de 1846 e depois de Aveiro entre 12 de junho de 1846 e 8 de outubro de 1846, onde promove a fundação do “Boletim de Notícias”, assumindo a redação da primeira edição periódica publicada em Aveiro. Permaneceu neste distrito até à chegada das forças fiéis ao governo de Lisboa lideradas pelo marechal Saldanha.
Com a Regeneração voltou à política ativa e vota o Ato Adicional de 5 de julho de 1852, dedicando praticamente toda a sua vida política à atividade parlamentar, tendo apenas, entre 22 de julho de 1856 e 21 de janeiro de 1857, desempenhado o cargo de Governador Civil do Distrito de Braga, onde patrocina diversos melhoramentos públicos como a Biblioteca Municipal e construção de estradas.
Entre 1849 e 1851 promove a criação das primeiras escolas primárias públicas e gratuitas de Santão, Caramos, Pedreira e Varziela em Felgueiras, Santiago de Figueiró em Amarante e de Santiago de Cernadelo e Santa Marinha de Lodares em Lousada, seguindo as orientações do seu tio e padrinho Custódio Pereira de Carvalho que assegurava também o financiamento na totalidade.
Juntamente com ilustres felgueirenses e outros políticos intuitivos, foi um dos principais responsáveis pela criação da Comarca de Felgueiras em 1855, movendo influências com habilidade e experiência em diversos gabinetes ministeriais. Foi certamente o procurador de Felgueiras mais influente junto do parlamento, tendo sempre pugnado pela criação da Comarca em Felgueiras, cuja concretização não teria necessariamente de inviabilizar a existência de uma outra no concelho de Lousada, numa ótica de reforço do poder municipal e administrativo destes concelhos vizinhos, mas também numa perspetiva de promoção conjunta de um poder regional mais capaz e influente sob o ponto de vista político, económico e social.
Em 1869 foi eleito membro da Junta do Crédito Público e em 1876 vogal suplente na mesma instituição, cargos que não aceitou preferindo dedicar-se inteiramente à sua já longa carreira política e parlamentar, repartida entre a Câmara do Deputados, onde teve assento durante 16 anos, e a Câmara dos Pares, de que foi membro entre 1864 e 1877.
Com apenas 31 anos, foi eleito deputado pela primeira vez pelo círculo de Portalegre para a legislatura 1837-1838, jurou em 25 de janeiro de 1837. Seguiram-se as seguintes legislaturas: 1838-1840, pelo círculo de Castelo Branco, jurou em 8 de janeiro de 1839; 1851-1852, por Amarante, jurou em 17 de janeiro de 1852; 1853-1856, por Penafiel, jurou em 31 de janeiro de 1853; 1857-1858, por Felgueiras, jurou em 24 de janeiro de 1857; 1858-1859, novamente por Penafiel, jurou em 21 de junho de 1858; 1860-1861, por Felgueiras, jurou em 11 de fevereiro de 1860; e 1861-1864, pelo círculo anterior, jurou em 10 de junho de 1861. Entre 1837 e 1838, 1839 e entre 1852 e 1854 exerceu os lugares de segundo e depois de primeiro-secretário, tendo também servido de presidente suplementar da falta do presidente e vice-presidente das Cortes.
Parlamentar competente e muito experiente, foi eleito para vice-presidente da Câmara dos Deputados por duas ocasiões consecutivas entre 21 de junho de 1858 e 8 de novembro de 1859, coadjuvando o presidente Manuel António Velez Caldeira de Castelo Branco.
Com uma longa carreira parlamentar, Rebelo de Carvalho granjeou ao longo dos anos o reconhecimento e respeito dos seus pares, que por 4 vezes o elegeram para ocupar a cadeira de Presidente da Câmara dos Deputados. Assim, assumiu o topo da carreia parlamentar pela primeira vez entre 8 de novembro de 1859 e 24 de novembro de 1859, coadjuvado pelo vice-presidente Manuel António Velez Caldeira Castelo Branco. Depois entre 8 de janeiro de 1861 e 27 de março de 1861, coadjuvado pelo Vice João de Melo Soares Vasconcelos. Entre 10 de junho de 1861 e 31 de agosto de 1861 assumia pela terceira vez o cargo de Presidente da Câmara do Deputados, desta vez coadjuvado pelo vice-presidente Gaspar Pereira da Silva. Finalmente entre 3 de janeiro de 1863 e 1 de janeiro de 1864 desempenhava pela última vez o cargo de Presidente sendo coadjuvado pelo vice-presidente Tiago Augusto Veloso e Horta, revelando uma extrema assiduidade no desempenho destas funções. Durante a Regeneração, desempenhou um importante papel enquanto deputado secretário da Câmara dos Deputados, trocando inúmera correspondência oficial e oficiosa com o duque de Saldanha, ministro da Guerra bem como com o barão da Luz, do Comando-em-Chefe do Exército acerca da organização interna do exército e do recenseamento militar.
Enquanto deputado, Rebelo de Carvalho foi membro efetivo de diversas comissões parlamentares. Em 1937, no início da sua longa carreira fez parte de uma comissão especial encarregada de propor medidas que restituíssem a segurança e paz social ao País. Parlamentar dedicado e defensor intransigente do programa político da Regeneração, integrou a partir de 1851, durante os sucessivos governos chefiados pelo Duque da Terceira, Duque de Saldanha e Duque de Loulé, as comissões parlamentares de Infrações, Legislação, Verificação de Poderes, do Regimento Interno da Câmara e a de Resposta ao Discurso da Coroa e fez parte da importante e reformista Comissão de Administração Pública, votando igualmente inúmeros projetos de lei do Fomento propostos pelo então Ministro das Obras Públicas, Comercio e industria, Fontes Pereira de Melo. Em 1860 foi relator da Comissão para melhoramento do Diário da Câmara, e ainda da comissão encarregada de dar parecer sobre o procedimento do Governo na questão da moeda falsa. Em 1862 foi eleito para uma Comissão Mista para apreciar as alterações feitas na Câmara dos Pares à lei do Orçamento. Apesar de ocupado com o desempenho dos cargos de secretário e depois de vice-presidente e presidente da Câmara, bem como com os trabalhos das comissões, revelando em todas as tarefas uma extrema assiduidade e profissionalismo, Custódio Rebelo de Carvalho participou igualmente em diversos debates produzindo vários discursos sobre diversas temáticas.
No início da década de 60, Custódio Rebelo de Carvalho contava já com uma longa carreira política, quer no exercício de vários cargos públicos, quer como parlamentar experiente e dedicado. Todas as funções que assumiu ao longo da sua intensa vida política, quer por eleição, quer por nomeação, demonstram o profissionalismo, respeito e consideração que granjeava quer na classe política quer na Casa Real.
Ao contrário do que era habitual, Rebelo de Carvalho foi nomeado isoladamente por Carta Régia para o pariato a 9 de julho de 1863, tomando assento na Câmara dos Dignos Pares do Reino em 11 de janeiro de 1864.
Este importante momento na sua longa carreira política, que ocorreu durante o reinado de D. Luís I, aquando da vigência do XXV Governo da Monarquia Constitucional chefiado pelo Duque de Loulé, decorreu dentro dos procedimentos burocráticos e administrativo habituais previstos no “Regimento Interno da Câmara dos Dignos Pares do Reino”, que previa que assim que o Par fosse nomeado deveria fazer chegar pessoalmente ou por escrito, ao presidente da câmara, a carta régia da sua nomeação. De seguida cabia ao presidente informar a câmara desta nomeação que por sua vez era analisada pela “Comissão de Verificação de Poderes” que posteriormente teria de elaborar um “relatório” com ausência de “reclamações”, como quase sempre acontecia, levando consequentemente o presidente a ordenar a admissão imediata do novo par do reino.
Esta nomeação isolada de Custódio Rebelo de Carvalho e não inserido numa “fornada de pares” como normalmente acontecia, pode ser interpretada como um sinal de absoluto consenso político e pessoal que a sua nomeação por iniciativa do monarca, acolheu concomitantemente quer junto do parlamento, quer no seio do próprio Governo Histórico, quer na oposição do Partido Regenerador, quer na própria câmara dos Pares. Tanto o Partido Histórico que formava o governo liderado pelo amigo de longa data, Duque de Loulé, assim como a oposição liderada pelo Partido Regenerador de António Maria de Fontes Pereira de Melo, viram naturalmente com enorme satisfação a nomeação de Rebelo de Carvalho para o pariato, na medida em que álem de não ter existido nenhuma objeção, o seu estatuto de Liberal e de “bom democrata” e consequente distanciamento em relação aos partidos do arco da governação, davam-lhe um estatuto de figura neutral e imparcial, não se coibindo de expressar a sua opinião assim que entendesse, podendo dessa forma exercer uma magistratura de influência de uma forma mais assertiva.
Enquanto par do reino, Custódio Rebelo de Carvalho pertenceu a várias comissões, sendo membro durante vários anos das de Legislação, Fazenda e de Resposta ao Discurso da Coroa, integrado também a Comissão de Petições e Comissões Especiais. Durante todo o período em que teve assento na câmara alta, produziu diversos discursos, e durante vários anos foi nomeado primeiro suplente da presidência e vice-presidência da Câmara dos Pares, revelando uma extrema assiduidade no cumprimento dessas funções. Participou ainda na elaboração e aprovação do primeiro Código Civil publicado em Portugal durante o reinado de D. Luís I, aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867 e em vigor a 22 de Março de 1868.
Entre 1873 e 1877, Custódio Rebelo de Carvalho integrou por cinco ocasiões, a importante e complexa Comissão de Fazenda durante o XXXIV governo da monarquia constitucional chefiado por Fontes Pereira de Melo, marcado por um novo ciclo político de estabilidade, fomento e desenvolvimento, tendo a Câmara dos Dignos Pares do Reino votado por 4 vezes consecutivas a lei do orçamento. Pouco antes de se retirar em definitivo da Camara dos Pares e da vida política, votou, em 23 de março de 1876, favoravelmente uma moção de confiança a favor do Governo Fontista.
Em 1877 retira-se da vida política para a sua casa na rua do Passadiço, n.º 22, em Lisboa, onde com 78 anos se apaga, no dia 18 de junho de 1883. Em testamento deixou somas consideráveis a várias instituições de beneficência de Lisboa e Santão (construção do cemitério), asilos, criados e sobretudo a familiares. Do remanescente reconheceu como único e universal herdeiro o seu irmão Francisco Rebelo de Carvalho. Está sepultado na capela-jazigo n.º3066 do cemitério dos Prazeres em Lisboa. Recusou por várias vezes a pasta de Ministro e não aceitou condecorações, sem outra ambição que não fosse a de promover o progresso nacional.
Bibliografia
Presidentes de câmara e eleitos do concelho de Felgueiras 1834-2017 / coord. Pedro Vilas Boas Tavares; autores Pedro Vilas Boas Tavares… [et al.] ; ; colab. Susana Martinho… [et al.] ; ; fot. Rui Sousa… [et al.]. Felgueiras: Município de Felgueiras, 2017. 431, [1] p. : il. ; 31 cm. ISBN 978-989-8221-12-4. p.337-3
