Em vista das deliberações da Assembleia Municipal de Felgueiras, sobre a Revisão do PDM, tomadas na sua sessão ordinária de 13 de setembro de 2021, tornam-se públicos os respetivos conteúdos, nomeadamente os Elementos Fundamentais (Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes), os elementos de acompanhamento (Relatório da Proposta, Relatório Ambiental, Programa de Execução e Plano de Financiamento) e ainda o Relatório de Ponderação das participações recebidas em sede de discussão pública.
Adicionalmente, disponibilizam-se também os conteúdos das outras duas deliberações sobre este assunto, Mapa de Ruído e Tabela de Correspondências (entre as categorias de espaço definidas no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e no PDM revisto).
Todos os elementos relativos ao PDM aprovado na Assembleia Municipal estão disponíveis para consulta via Geoportal, alertando-se, no entanto, que o PDM apenas entra em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.”
