Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O Municipio de Felgueiras compromete-se a disponibilizar o sítio Web Câmara Municipal de Felgueiras, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Câmara Municipal de Felgueiras do Municipio de Felgueiras está não conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2024-10-13.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2024-10-13). Relatório: Avaliação automática CM-Felgueiras_01
- Ferramenta utilizada: https://accessibe.com/accessscan
- Amostra: 1 páginas.
- Principais resultados (sumário): da primeira avaliação automática efetuada resultou “Semi-compliant” e a identificação de um conjunto de correções, cuja aplicação está em curso.
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
O sítio Web ainda não foi alvo de uma avaliação manual às práticas de acessibilidade.
Razões que levaram à não realização de avaliações manuais:
- Em fase de implementação de plano de correções de acessibilidades diagnosticadas.
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
O sítio Web ainda não foi alvo de testes com utilizadores com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web do Municipio de Felgueiras, utilize, por favor, os seguintes meios:
- geral@cm-felgueiras.pt
IV. Outras evidências
Outras evidências
Para mitigar temporariamente as falhas de acessibilidade no website institucional https://www.cm-felgueiras.pt, até implementação do plano de correções de acessibilidade (em curso), foi integrada a ferramenta UserWay (https://userway.org/), uma solução de acessibilidade com base em IA que facilita o cumprimento de normas como WCAG e ADA. A UserWay oferece funcionalidades como aumentar texto, ajuste de contraste ou navegação por teclado, proporcionando uma experiência mais inclusiva para todos os utilizadores, incluindo aqueles com necessidades especiais.V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
