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PMDFCI

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de Felgueiras 2021-2030, é um instrumento operacional de planeamento, organização e execução de um conjunto de ações de prevenção e de reabilitação de áreas ardidas, que visam concretizar os objetivos estratégicos definidos e quantificados no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), em consonância com o respetivo Plano Regional de Ordenamento do Território (PROF) e Plano Diretor Municipal (PDM).

O PMDFCI mereceu parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF), a 18 de dezembro de 2020 e parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.) a 12 de agosto de 2021, tendo sido sujeito a consulta pública, publicitada na 2.ª série do Diário da República, n.º 165, de 25 de agosto de 2021 e na página da Câmara Municipal. Foi submetido a reunião da CMDFCI a 7 de outubro de 2021 e a reunião de Câmara Municipal a 4 de novembro de 2021, tendo sido aprovado na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 24 de novembro de 2021.

Edital de publicação do PMDFCI de Felgueiras 2021-2030 em DR

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