“Urbanismo” é a designação genérica frequentemente atribuída às práticas relativas à gestão fundiária, ao planeamento físico e estratégico, ao ordenamento do território e à disciplina urbanística consubstanciada no controlo prévio de operações urbanísticas.
A política de ordenamento do território e de urbanismo visa assegurar uma adequada organização e utilização do território, na perspetiva da sua valorização tendo como finalidade o desenvolvimento económico, social e cultural integrado, harmonioso e sustentável do município.
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Conteúdo atualizado em 7 de Novembro de 2025 às 12:34
