O Plano Municipal de Ação Climática de Felgueiras (PMAC) é o instrumento de planeamento da política climática a nível local previsto na Lei de Bases do Clima (LBC) – artigo 14.º da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.
A sua elaboração foi subordinada aos objetivos, princípios, direitos, deveres e obrigações, em matéria de ação climática, estabelecidos neste diploma legal.
A visão estratégica resultante deste instrumento, traduz a forte ambição de que em 2030, Felgueiras seja um território mais consciente e mais bem preparado para responder aos desafios climáticos, que protege e valorize as pessoas e a biodiversidade como ativos do desenvolvimento, adaptável e resiliente e que prossegue o objetivo da neutralidade carbónica através da contínua descarbonização das atividades, num quadro de transição justa.
Após o período de consulta pública, que decorreu entre 23 de março e 21 de abril de 2024, o PMAC de Felgueiras foi aprovado por deliberação da Assembleia Municipal, em sessão realizada a 28 de maio de 2024, a qual foi publicitada através do Aviso n.º 12773/2024/2, publicado na 2.ª Série do Diário da República de 21 de junho.
Abaixo disponibiliza-se o PMAC e a documentação associada.
Plano Municipal de Ação Climática
Programas a decorrer
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