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Revisão do PDM – Consulta

A proposta técnica da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras foi concluída com todos os elementos previstos no artigo 97.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, terminados que foram os trâmites relativos à elaboração e acompanhamento obrigatório dos trabalhos e tendo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte emitido o parecer final favorável. 

Neste contexto, a Câmara Municipal deliberou (reunião pública realizada a 2021.05.20) a abertura de um período de discussão pública, publicitado no Diário da República (Aviso n.º 9979-B/2021, de 26 de maio), cujo prazo inicial foi prolongado (Aviso n.º 14634/2021, de 4 de agosto), tendo aquele período terminado no dia 31de agosto de 2021.

Através do link no botão acima evidenciado, poderá continuar a aceder ao micro-site específico da revisão do PDM, onde é mantida a possibilidade de consultar a proposta de Plano, mas já não participar na discussão pública. 

Documentação

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Aviso n.º 14634_2021_PrologamentoPrazoDiscussãoPública_PDM

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11 - 10 2021 - Revisão do Plano Diretor Municipal - Proposta

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Aviso n º 9979-B_2021DiscussãoPúblicaPDM

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